Código de Publicidade Médica

Códigos de ÉTICA e PUBLICIDADE MÉDICAS

Todos os médicos devem seguir as normas dos códigos de conduta estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina – CFM. Entre as obrigações, seguem:

Capítulo IPRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

IX – A Medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio.

X – O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro …

Capítulo XIIIPUBLICIDADE MÉDICA

É vedado ao médico:

Art. 116. Participar de anúncios de empresas comerciais qualquer que seja sua natureza …

 A partir destes parágrafos do Código de Ética Médica (CEM) já se estabelece que os anúncios mais destacados na internet são antiéticos. Empresas comerciais que captam ou cooptam clientes para cirurgias plásticas desobedecem ao código, mas geralmente não são comandadas por médicos. Então não estão sujeitas a estas proibições. PORÉM, os médicos que trabalham para elas ESTÃO SIM infringindo ao código de boa conduta de sua profissão.

Ao mostrarem pacientes em fotos ou vídeos de ato cirúrgico na internet, que é local público, também desobedecem o :

 Manual de publicidade médica (MPM) – Resolução CFM nº 1.974/11

 Art. 3º É vedado ao médico:

g) Expor a figura de seu paciente como forma de divulgar técnica, método ou resultado de tratamento, ainda que com autorização expressa do mesmo …

MÉDICOS também não podem se autopromoverem em qualquer mídia pública:

Manual de publicidade médica (MPM) – Resolução CFM nº 1.974/11

 Art. 9º Por ocasião das entrevistas, comunicações, publicações de artigos e informações ao público, o médico deve evitar sua autopromoção e sensacionalismo, preservando, sempre, o decoro da profissão.

 Na relação dos médicos com a imprensa (programas de TV e rádio, jornais,  revistas), no uso das redes sociais …

É VEDADO ao médico,

 a) divulgar endereço e telefone de consultório, clínica ou serviço;

 l) anunciar aparelhagem ou utilização de técnicas exclusivas como forma de se atribuir capacidade privilegiada;

n) consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa ou à distância;

 o) expor a figura de paciente como forma de divulgar técnica, método ou resultado de tratamento;

 q) ofertar serviços por meio de consórcios ou similares, bem como de formas de pagamento ou de uso de cartões/cupons de desconto.

Anexo I

6. Das proibições gerais

De modo geral, na propaganda ou publicidade de serviços médicos e na exposição na imprensa ao médico ou aos serviços médicos É VEDADO:

I – usar expressões tais como “o melhor”, “o mais eficiente”, “o único capacitado”, “resultado garantido” ou outras com o mesmo sentido;

 XIV – divulgar preços de procedimentos, modalidades aceitas de pagamento/parcelamento ou eventuais concessões de descontos como forma de estabelecer diferencial na qualidade dos serviços;

Isso mesmo. Divulgar preços, ofertas ou formas de pagamento, configura comércio da medicina, e é proibido.